Obra de contenção concluída com sucesso! Mas cadê o acesso à moradia?

Lara Fernanda Modolo Ducci

Faz 6 anos que escrevi, junto com o Professor Milton César Munhoz Filho, o artigo – Além do círculo de ruptura do talude, publicado pela CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, relatando nossa vivência e nosso olhar sobre tragédia do deslizamento do morro da Barreira do João da Guarda na cidade do Guarujá-SP, no dia 03/03/2020. [https://share.google/bRbvwe1IajecRsrlO, acesso em 20/04/2026]

A obra de contenção das encostas do morro da Barreira do João da Guarda, já está totalmente concluída. Com a finalidade de prevenir novos deslizamentos e de orientações que despertem o senso de urgência na população que vive em áreas de risco, a prefeitura instalou sirenes que emitem alertas para prevenir novos desastres. Em ação conjunta com a Defesa Civil do Guarujá e do Estado, realizam um trabalho de conscientização, com instruções e encaminhamentos a serem seguidos após o acionamento e emissão de alerta das sirenes, tais como procedimentos e iniciativas do primeiro no local, conhecimento das rotas de fuga, dos pontos de encontro, e de abrigos disponibilizados. A Escola Municipal Sergio Pereira, vem sendo utilizada como ponto de referência e abrigo emergencial. É nela que está instalada a torre com os  equipamentos.

O adensamento excessivo de domicílios em área de risco, equivale a 6% das residências da região. Verifica-se um estado precário de moradias, superlotação, coabitação familiar, irregularidades da propriedade. O número de barracas, identificadas como moradias improvisadas, aumentou. Faz-se necessário refletir sobre os elementos que constituem o direito a uma habitação digna e os desafios da construção de uma política habitacional.

A Baixada Santista tem o maior déficit habitacional do Estado de São Paulo, excetuando-se a Região Metropolitana de São Paulo, segundo levantamento do Sistema de Informações Metropolitanas da Habitação (SIM-Hab), que está sendo elaborado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em parceria com a Emplasa e a Universidade Federal do ABC, este déficit ultrapassa 150 mil moradias. [https://share.google/zBNqutQXs3KHids0q, acesso em 20/04/2026]

Sabemos que um dos pilares essenciais de uma sociedade é a habitação. Sendo assim, um processo permanente de planejamento, no que se refere a propostas para um projeto de habitação social, é de suma importância. Para uma análise fidedigna, é preciso construir um vasto banco de dados, capaz de informar a situação de cada bairro em nossas cidades, produzindo uma radiografia nítida das moradias em suas modalidades, em todos os territórios dos municípios.

Através de um conjunto de iniciativas com objetivo de facilitar o acesso à moradia da população considerada de baixa renda, a consolidação e otimização de políticas públicas para habitação, se tornam factíveis para que possamos atingir o pleno desenvolvimento, diminuindo desigualdades.

O Estado precisa de medidas urgentes e emergentes. Ações de enfrentamento e políticas de combate à fome, à miséria, à pobreza, à violência, vinculadas à promoção do trabalho.

Promover o planejamento e a articulação de ações de caráter regional, com obtenção e destinação de recursos públicos e privados, para a implantação de importantes políticas públicas, executadas para melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados e das políticas sociais. Criar um grande programa público de investimento em infraestrutura e equipamentos sociais, em nosso país.

A concepção e implementação de uma política habitacional robusta, deveria ser prioridade do Governo Federal!

Lara Fernanda Modolo Ducci  - Engenheira Civil, Especialista em Saúde Pública, Resíduos Sólidos Domiciliares e Impacto Ambiental, Petróleo e Gás Natural, Gestão Pública e Gestão Escolar. Professora da SEESP.  Conselheira Editorial da Revista A Escola Legal e da CNTU